Lopd 15/99
Web12 de abr. de 2024 · Ejercicio de los derechos de la Ley Orgánica de Protección de Datos (LOPD) Podrá ejercer los derechos de acceso, rectificación, cancelación, limitación y oposición al tratamiento de sus datos personales a través de este formulario establecido a tal efecto en el Registro Electónico o mediante la presentación de una solicitud en el … Web14 de set. de 1999 · Declara ter sido rectificada a Lei n.º 156/99, de 14 de Setembro, sobre a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/99, de 11 de …
Lopd 15/99
Did you know?
WebMuitos exemplos de traduções com "lopd" – Dicionário espanhol-português e busca em milhões de traduções. WebAdequació a la LOPD Tertúlia de Protecció de Dades Vilanova i la Geltrú 12 de novembre de 2013 12/11/2013 Adequació a la LOPD 1 2. Objecte Garantir i protegir, pel que fa al tractament de les dades personals, les llibertats públiques i els drets fonamentals de les persones físiques, i especialment del seu honor i la seva intimitat personal i familiar.
Web19 de jan. de 1999 · Texto do documento. Decreto-Lei 15-A/99. de 19 de Janeiro. Na sequência de várias medidas que tem vindo a adoptar no sentido da criação de condições de estabilidade do pessoal docente das escolas, o Governo, através do presente diploma, pretende fazer estender tal objectivo aos docentes integrados em quadros de zona … WebLopd Para os efeitos das disposições da Lei Orgânica 15/99 de 13 de Dezembro de 1999 sobre a Protecção de Dados Pessoais, Nª SÑRA. DE LA SOLEDAD, S.C.L. ou SOLOGISTI, S.L. garante a confidencialidade dos dados pessoais dos seus clientes.
Web4 de ago. de 2024 · Pompe disease, also known as glycogen storage disease type II (GSD II) or acid maltase deficiency (AMD), is a genetic disorder caused by a deficiency of the acid alpha-glucosidase (GAA) enzyme, due to recessive mutations in the GAA gene, which leads to accumulation of lysosomal glycogen [ 1 ], diffusely but primarily affecting the skeletal … Web16 de mar. de 1999 · 1999-06-09 - Decreto-Lei 201/99 - Ministério das Finanças. Prorroga o prazo para a constituição de garantias reais ou garantia bancária estabelecido no nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 73/99, de 16 de Março, que altera o regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas. 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 ...
WebArtículo 3 Definiciones . A los efectos de la presente Ley Orgánica se entenderá por: a) Datos de carácter personal: cualquier información concerniente a personas físicas …
WebDL n.º 555/99, de 16 de Dezembro. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO (versão actualizada) Contém as ... Artigo 15.º - Consultas no âmbito do procedimento de informação prévia. Artigo 16.º - Deliberação. Artigo 17.º - Efeitos. SUBSECÇÃO III profit mindedWebJavaScript is required remote desktop using two monitorsWeb43088 Martes 14 diciembre 1999 BOE núm. 298 I. Disposiciones generales JEFATURA DEL ESTADO 23750 bre, de Protección de Datos de Carácter Per-sonal. remote desktop what\u0027s newWebIn accordance with Statutory law 15/1999 of 13 December, of Protection of Data of Carácter Personal (LOPD), EYD MELSAN S.L., propietary company of the Web located in the … remote desktop web servicesWeb22 de abr. de 1999 · Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo, alterando a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril. 2024-08-26 - Lei 68/2024 - Assembleia da República. remote desktop with gpuWeb2 de jun. de 2015 · Artigo 15.º Receitas de natureza pontual ou extraordinária Para efeitos de aplicação do artigo 8.º da LCPA, considera-se que a receita tem natureza pontual ou … remote desktop web client microsoftWebLei n.º 19/2024, de 8 de abril - Assembleia da República: . Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova … profit metrics