Ricms sefaz ba
Webdispensado do pagamento do ICMS incidente nas prestações internas de serviços de transporte de carga; A Lei nº 8.534/02, com efeitos a partir de 14/12/02, determina que: a) no seu art. 15: em relação às operações com óleo diesel, aplicar-se-á o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 16-A da Lei nº 7.014, de 04 de http://www.fiscosoft.com.br/busca/ricms---ba
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WebEm recente declaração constante do sítio eletrônico da SEFAZ/BA no dia 04/01/2024, o Sr. Secretário de Fazenda afirmou que a “Bahia está preparada para cenário difícil na economia”, mas certamente isso não pode ser dito com relação aos empresários. ... Enquanto isso, embora devidamente autorizado pelo Convênio ICMS 79/20 do ... WebA SEFAZ alerta para a importância dos ajustes nos sistemas de emissão de notas fiscais das empresas contribuintes do ICMS para não que ocorram problemas na circulação de mercadorias com alíquotas de 18%, que está revogada pela Lei 11.867/22. ... Além da redução das alíquotas do ICMS, a LCF 194/22 vedou a cobrança de adicional do ...
WebFeb 26, 2024 · Informações sobre o concurso público para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected] a partir de 26/02/2024. O concurso oferece vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, de Nível Superior, conforme consta do Edital. WebInterestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, D E C R E T A CAPÍTULO I DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO I Da Finalidade do Cadastro Art. 1º.
Webart. 490-B, II, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO 1 - O item “5.4 BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES” da Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “5.4 BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES: WebLei Nº 7014 DE 04/12/1996. Publicado no DOE - BA em 5 dez 1996. Compartilhar: Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de …
WebDe acordo com a alínea “a” do inciso I do artigo 313 do RICMS/BA, o contribuinte lançará a nota fiscal de saída normalmente na escrituração na Escrituração Fiscal Digital (EFD) nos Registros C100 (dados do documento fiscal), C170 (discriminação dos itens) e C190 (analítico do documento fiscal), com os campos referentes ao ICMS ...
WebContribuintes de ICMS (Pessoa Física ou Jurídica) ativos e inaptos no Cadastro de Contribuintes do Estado que desejem acesso aos serviços restritos. Representantes e … how do i tax my new car onlineWebMar 29, 2024 · Decreto Nº 21273 DE 29/03/2024. Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. O Governador do Estado da Bahia, no … how do i teach my dog to play deadWebMay 31, 2024 · A tramitação de seis tipos de processos de interesse dos contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está ocorrendo de forma mais célere com a migração desses serviços para o SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. how much of charity donations go to charityWebBahia how do i tax my car after sornWebSEFAZ MA Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão. Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65076-905, São Luís - MA. Geral: (98) … how much of china is farmableWebANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012. decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2024_paisagem. ANEXO 1 DO … how do i teach my child to memorize scriptureWebIniciamos nossa discussão falando a respeito do art. 247 do RICMS/BA que trata da Escrituração Fiscal Digital –EFD, cujo § 4º da redação anterior estabelecia um prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte, uma vez intimado pela fiscalização, pudesse transmitir os arquivos EFD não entregues no prazo regulamentar ou entregues ... how much of china can be farmed